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Luiz Carlos TAX, Advogado
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Artigo · há 4 anos
IPTU: Solidariedade do possuidor/comprador Tema 122/STJ

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O Superior Tribunal de Justiça ao julgar o REsp 1.978.780/SP reforçou o entendimento sobre a responsabilidade solidária do possuidor (promitente comprador) e do proprietário (promitente vendedor)...
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Luiz Carlos TAX, Advogado
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Artigo · há 4 anos
PERSE: Isenção de tributos federais ao setor de eventos Lei nº 14.148/21

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O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) editado pela Lei Federal nº 14.148/21, beneficiou as pessoas jurídicas e entidades sem fins lucrativos pertencentes ao setor de eventos,...
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Luiz Carlos TAX, Advogado
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Artigo · há 4 anos
ICMS: Não-incidência no serviço dos provedores de acesso à internet Súmula 334/STJ e Tema 263/STF

ICMS: Não-incidência no serviço dos provedores de acesso à internet Súmula 334/STJ e Tema 263/STF

O Superior Tribunal de Justiça através da Primeira Seção, ao julgar o EREsp 456.650/PR entendeu pela não-incidência de ICMS sobre os provedores de acesso à internet, uniformizando o tema na Súmula...
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Felicia Scabello, Advogado
Felicia Scabello
Comentário · há 4 anos

IPTU: Imunidade dos imóveis no Programa de Arrendamento Residencial REsp 928.902/SP e Tema 884/STF

Luiz Carlos TAX · há 4 anos
Artigo esclarecedor!
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Alice Saldanha Villar, Advogado
Alice Saldanha Villar
Artigo · há 11 anos

A vedação do cabimento de mandado de segurança contra “lei em tese”

Resumo : O presente artigo tem por objetivo esclarecer o comando da Súmula 266 do STF, que possui a seguinte redação: “Não cabe mandado de segurança contra lei em tese”. O mandado de segurança é...
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Flávia Ortega Kluska, Advogado
Flávia Ortega Kluska
Notícia · há 10 anos

Breve resumo de controle de constitucionalidade - abstrato e difuso

Em primeiro lugar, insta salientar o conceito de controle de constitucionalidade. Controle de constitucionalidade de normas seria verificação por um órgão competente da consonância ou compatibilidade...
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